Artigo 2º – Organização

1. 1 . A Feira é organizada pela EXPONOR – Feira Internacional do Porto, também designada neste Regulamento por Organização.
2. 2 . Se quaisquer imprevistos ou casos de força maior impedirem a realização da Feira, atrasarem a sua abertura, provocarem alterações no seu horário ou obrigarem a alterações do Aditamento anexo a este Regulamento adiante designado apenas como Aditamento, os Expositores não poderão reclamar qualquer indemnização.
3. 3 . Em caso de não realização da Feira, os Expositores só terão direito ao reembolso das quantias já pagas, depois de deduzidas as despesas efectuadas pela EXPONOR – Feira Internacional do Porto.

Artigo 3º – Objectivos

Artigo 4º – Âmbito

Artigo 5º – Local

Artigo 6º – Duração

Artigo 7º – Horários e condições de funcionamento

1. 1 . Os horários são indicados no Aditamento.
2. 2 . Compete à Organização estabelecer os preços das entradas no recinto e as regras destinadas a assegurar o bom funcionamento da Feira.
3. 3 . A Organização tomará as medidas que entender adequadas para a execução das normas estabelecidas, podendo, para o efeito, elaborar os regulamentos complementares que julgar necessários.

Artigo 8º – Condições de admissão

1. 1 . Podem ser Expositores as empresas, nacionais ou estrangeiras, bem como os seus agentes ou distribuidores em Portugal, cuja actividade se enquadre no âmbito da Feira definido no Aditamento.
2. 2 . São ainda admitidas participações colectivas, agrupamentos de Expositores com determinadas afinidades, desde que em relação aos produtos apresentados sejam mencionados os nomes dos respectivos fabricantes.
3. 3 . Os Expositores que pretendam indicar firmas por eles representadas para constarem no catálogo, deverão apresentar carta dessas mesmas firmas a confirmar a representação.
4. 4 . A Organização, quando julgar conveniente, pode exigir prova documental que confirme qualquer das condições referidas nos números anteriores.
5. 5 . A aceitação da participação pertence à Organização que poderá recusar livremente qualquer inscrição que, de acordo com os seus critérios, não se ajuste ao âmbito ou aos objectivos da Feira ou que, por qualquer motivo, possa ser prejudicial ou inconveniente.

Article 1 – General Rules and Regulations and Contract

1. 1 . All clauses of these General Rules and Regulations and of the Appendix enclosed are accepted by the Exhibitors at the act of enrolment and applicable to the relations established between Exhibitors (their staff and subcontracted entities) and EXPONOR – Porto International Fair.
2. 2 . These General Rules and Regulations and the Appendix shall be considered part and parcel of the contract for the leasing of space and service rendered between EXPONOR – Porto International Fair and the Exhibitors.

Article 2 – Organisation

1. 1 . The Exhibition is organised by EXPONOR – Porto International Fair, also designated herewith by Organisers.
2. 2 . Exhibitors shall have no right to redress or indemnification of any moneys already paid should the Organisers be forced to cancel the Exhibitions or change the timetable in cases of force majeure or for other reasons beyond their control.
3. 3 . In case the Exhibition is not held the Exhibitors will only be reimbursed for the amounts already paid after the expenses of the EXPONOR – Porto International Fair have been deducted.

Article 3 – Objectives

Article 4 – Scope

Article 5 – Venue

Article 6 – Duration

Article 7 – Exhibition schedule and conditions

1. 1 . The schedule shall be indicated in the Appendix.
2. 2 . The Organisers shall be responsible for setting the entrance fee and for establishing the Rules and Regulations necessary to the success of the Exhibition.
3. 3 . The Organisers shall take the responsibility for ensuring compliance with the aforementioned Rules and Regulations and may, for this purpose, define complementary regulations as required.

Article 8 – Admission conditions

1. 1 . All Portuguese and foreign companies or their agents or distributors in Portugal, whose activities fall within the scope of the Exhibition may participate.
   1. 2 . Group participation is also admitted – groups of Exhibitors with some affinities

      -as long as the names of the manufacturers of the products exhibited are mentioned.

2. 3 . Exhibitors who wish to publish the names of the firms they are representing in the Official Catalogue should present a letter from these confirming their right of representation.
3. 4 . The Organisers may, when necessary, require documents which confirm any of the items mentioned above.
4. 5 . The Organisers may freely reject any application should they feel that the application in question is neither within the scope of the Exhibition nor the objectives of the same, or should they believe that, for any reason, it may be detrimental or inconvenient to the Exhibition.

CAPÍTULO Il CHAPTER II

Artigo 9º – Inscrição

1. 1 . O pedido de inscrição será feito mediante a entrega à Organização dos BOLETINS DE INSCRIÇÃO 1 e 2, em duplicado, e do BOLETIM DE INSCRIÇÃO 3, em triplicado, devidamente preenchidos e acompanhados da taxa de inscrição, correspondente à primeira prestação da taxa de ocupação estabelecida no Aditamento.
2. 2 . Os pedidos de inscrição deverão ser efectuados até ao dia marcado no Aditamento, data a partir da qual os interessados poderão vir a deparar com a impossibilidade da sua aceitação.
3. 3 . A inscrição na Feira pressupõe a aceitação integral das cláusulas do presente Regulamento bem como do Aditamento e não confere ao inscrito a qualidade de expositor. A Organização reserva-se o direito de decisão na atribuição do espaço e do local solicitados por cada um dos inscritos.
4. 4 . A Organização informará os inscritos da sua aceitação como Expositores, bem como do espaço que os mesmos irão ocupar e da respectiva localização.
5. 5 . A requisição de espaço e de serviços pelos Expositores, através do preenchimento e entrega dos Boletins respectivos, obriga ao pagamento integral dos mesmos.
6. 6 . Quando, nos termos do nº 5 do artigo 8º deste Regulamento, a Organização recusar a inscrição a qualquer interessado, ser-lhe-ão restituídas as prestações da taxa de ocupação recebidas.

Artigo 10º – Taxas de ocupação

1. 1 . A taxa de ocupação é fixada em função do espaço e do local a ocupar pelo Expositor de acordo com a tabela de preços descrita no Aditamento a este Regulamento.
2. 2 . Os associados da Associação Empresarial de Portugal beneficiarão de um desconto de 10% sobre a taxa de ocupação.
3. 3 . O pagamento da taxa será efectuado em prestações, nos moldes estabelecidos no Aditamento.
4. 4 . As prestações da taxa, uma vez pagas, não serão restituídas mesmo que o inscrito, por razões não imputáveis à Organização, não chegue a ocupar o respectivo stand, com excepção do previsto no artigo seguinte.
5. 5 . A falta de pagamento de qualquer das prestações da taxa no prazo fixado no Aditamento confere à Organização o direito de excluir o Expositor, sem direito, para este, a qualquer indemnização.

Artigo 11º – Desistências

1. 1 . Em caso de desistência, obrigatoriamente apresentada por escrito pelo Expositor à Organização com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data fixada para o início da Feira, a Organização poderá isentá-lo do pagamento das prestações em dívida.
2. 2 . Após a recepção do pedido de desistência apresentado nos termos do número anterior, a Organização informará, por escrito, o interessado da decisão tomada.

Artigo 12º – Serviços gerais

1. 1 . A iluminação geral dos pavilhões, bem como dos espaços ao ar livre é assegurada pela Organização.
2. 2 . A vigilância dos pavilhões é da competência da Organização, bem como a limpeza das áreas de trânsito dentro dos pavilhões.

Artigo 13º – Energia eléctrica

1. 1 . A taxa de energia eléctrica é fixada no Aditamento.
2. 2 . A energia elétrica é fornecida em corrente alternada com frequência de 50 Hz e tensão de 220/380 volts.
3. 3 . Dependendo do local em que se realize a exposição, os Expositores podem normalmente optar por um dos escalões de potência de energia eléctrica, que abaixo se discriminam:

Article 12 – General services

1. 1 . The general lighting of the Exhibition halls, as well as of the surrounding outdoor areas, is supplied by the Organisers.
2. 2 . The Organisers shall be responsible for the safety of the Exhibition halls, as well as the cleaning of the public areas within the Exhibition halls.

Article 13 – Electricity

1. 1 . The electricity rate shall be set in the Appendix.
2. 2 . The electricity current is 220/380 Volts with a 50 period frequency.
3. 3 . Depending on the location of the Exhibition itself, Exhibitors may usually choose one of the power scales given bellow.

1. 4 . As cargas eléctricas de natureza reactiva (motores eléctricos, lâmpadas de descarga, etc.) instaladas no stand do Expositor, deverão estar devidamente compensadas, de modo que o factor de potência da instalação eléctrica do stand seja igual ou superior a 0,94.
2. 5 . A distribuição de cargas eléctricas por fase, na instalação do stand, deverá ser equitativa, por forma a não provocar desiquilíbrio entre fases.
3. 6 . Todas as instalações eléctricas dos Expositores deverão obedecer às normas e regulamentos oficiais em vigor, com particular destaque para o Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica (R.S.I.U.E.E.).
4. 7 . O Expositor deverá nomear um técnico responsável, credenciado pelos Serviços de Energia do Ministério da Indústria e Energia, a fim de este se responsabilizar pela montagem da sua instalação eléctrica de stand.
   1. 8 . Os custos de ligação de energia eléctrica até ao quadro dos Expositores decorrerão por conta da Organização, devendo o Expositor submeter à aprovação

      o esquema das suas instalações eléctricas antes de proceder à sua montagem.

5. 9 . A instalação eléctrica de cada stand de Expositor deverá possuir um ou mais quadros eléctricos, de acordo com a potência requerida e a disponibilizada pela Organização. Estes quadros serão encargo do Expositor. Um dos referidos quadros deverá servir de quadro geral do stand. Caso tal não se torne possível, cada quadro deverá servir exclusivamente zonas bem delimitadas, não sendo permitido efectuar ligações de um determinado quadro de zona, para uma outra zona distinta do stand.
   1. 10 . Os quadros eléctricos do stand de expositor deverão possuir:

      -Cablagens adequadas à potência instalada;

      -Dispositivo de corte geral omnipolar adequado à potência requisitada;

      -Dispositivos de protecção diferencial de alta sensibilidade (30 mA) e disparo instantâneo em caso de defeito à terra;

      Nota: Este dispositivo poderá eventualmente desempenhar as funções de corte geral omnipolar.

      - Dispositivos de corte automático, do tipo disjuntor, para protecção de todos os circuitos de saída.

      -Uma ponta de cabo trifásico com 1,5 mts e no término deste uma ficha Macho Tipo CEE conforme descrito na tabela abaixo:

6. 11 . A distribuição de energia eléctrica desde o quadro do stand do Expositor até aos aparelhos de utilização de energia deverá ser realizada em cabo com duplo isolamento e com circuito de terra de protecção.

1. 12 . Após finalizada a montagem da instalação eléctrica do stand, deverá o Expositor requerer à Organização a vistoria da sua instalação para aprovação e, no caso de esta ser bem sucedida, proceder ao estabelecimento do fornecimento de energia eléctrica.
   1. 13 . No caso do consumo das instalações eléctricas do stand de Expositor ultrapassar o valor requisitado, com o consequente disparo dos aparelhos de protecção, o fornecimento de energia eléctrica poderá ser reposto pela Organização, mediante

      o pagamento de uma taxa de ligação a definir, de acordo com as disponibilidades técnicas e funcionais.

2. 14 . Os Expositores deverão tomar as medidas adequadas para garantir o fácil acesso dos funcionários credenciados da Organização, ao ponto de ligação da sua instalação eléctrica com as infraestruturas fixas de fornecimento de energia.
3. 15 . As instalações eléctricas dos Expositores poderão, em qualquer momento, ser fiscalizadas por funcionários da Organização devidamente credenciados, podendo proceder-se ao corte de energia eléctrica fornecida ao stand se as suas condições de segurança não forem satisfatórias ou tiver havido alterações indevidas na instalação. Neste último caso, poderá o Expositor, após modificações adequadas das suas instalações, requerer nova ligação da sua instalação, a qual só poderá ser efectuada após nova vistoria das instalações eléctricas do stand e o pagamento da taxa respectiva de nova ligação.
4. 16 . Os danos infligidos às infraestruturas eléctricas não pertencentes ao Expositor serão da sua responsabilidade, devendo este proceder ao pagamento imediato dos custos inerentes à sua reparação, após apresentação dos respectivos comprovativos.
5. 17 . A Organização declina toda a responsabilidade por acidentes, perdas ou danos motivados por:

Artigo 14º – Água e Esgoto

1. 1 . O fornecimento de água ficará dependente da localização do stand e do fim a que se destina e o seu custo será definido no Aditamento.
2. 2 . A distribuição de água desde o ponto de alimentação até aos equipamentos de utilização é da responsabilidade do Expositor.
3. 3 . O expositor deverá requerer à Organização a vistoria da sua instalação de água no stand, após a sua montagem, para aprovação.
4. 4 . O estabelecimento do fornecimento de água será efectuado pela Organização, após a aprovação referida no número anterior.

1. �
   1. 10 . Each fuse box in a stand must contain:

      -Cables that are appropriate for the amount of power installed;

      -Unipolar circuit breakers appropriate for the amount of power installed;

      - Highly sensitive (30mA) differential circuit breakers with an instant cut-off should there be an earthing defect;

      Note: This circuit breaker could also act as a general unipolar circuit breaker.

      -Automatic circuit breakers, of the fuse type, to protect all power outlets.

      -A 1,5 m 3-phase cable with a EU standard plug as described in the table below:

4 . Electric loads of a reactive nature (electric motors, triggered lights, etc.) installed in an Exhibitor’s stand must be duly compensated so that the power factor of the electrical installation is equal to, or greater than 0,94.

5 . The electrical power distribution per phase, within the stand, must be equalised so as not to create any imbalance amongst the phases.

6 . All of an Exhibitor’s electrical installations must comply with applicable official rules and regulations, and particular attention must be paid to the Safety Regulations for the Use of Electric Power (RSIUEE).

7 . The Exhibitor must appoint an electrician who is duly accredited with the Power Services of the Ministry of Industry and Energy and who is responsible for setting up the electric installations in each stand.

8 . The charge for connecting the electric power to each stand’s meter shall be borne by the Organisers. Each Exhibitor must first submit a blueprint of his electric installation for approval before they may be set up.

9 . Each stand’s electric installations must be linked to one or more fuse boxes, according to the required amount of power and that made available by the Organisers. Each Exhibitor shall supply his own fuse boxes. One of the aforementioned fuse boxes shall act as the main fuse box for the stand. Should this not be possible, each fuse box shall serve a clearly defined area. No connections in one area may be made to a fuse box in another separate area.

2. 11 . The distribution of electricity from the stand’s fuse box to the various machinery that require it shall be by a doubly insulated, earthed cable.

1. 12 . After the electric installations of a stand are complete, the Exhibitors shall request that the Organisers proceed with an inspection and, when this approval is obtained, that the electric power be linked to the stand.
2. 13 . Should the amount of power consumed in a stand be greater than that requested, with the resulting triggering of the circuit breakers, the Organisers may restore the supply of power upon payment of an additional connecting fee to be established, according to technical and functional availability.
3. 14 . Exhibitors must take all appropriate measures to guarantee that duly accredited Organisers employees have easy access to the place whether their electric installation is linked to the permanent power outlets.
4. 15 . The Organisers reserve the right to send duly accredited employees to inspect an Exhibition electric installations at all times, and to cut off the power supplied to a stand should the safety conditions be considered unsatisfactory or should there have been any undue changes to the installation itself. In the latter case, the Exhibitor may, after proceeding with the required modifications, reapply for the power to link again to this installation. This shall only be done after a new inspection of the installation and the payment of the respective linking fee.
5. 16 . Each Exhibitor shall be responsible for defraying the cost of the repair of any damages to the electric infrastructures, immediately after being presented with the bill for this service. The original deposit paid by the Exhibitor shall be held on account until the aforementioned bill has been totally settled.
6. 17 . The Organisers decline all liability in the case of any accident, loss or damage resulting from:

Article 14 – Water and Drainage

Artigo 15º – Gás Article 15 – Gas

1. 1 . O fornecimento de gás ficará dependente da localização do stand e do fim a que se destina, sendo o seu custo definido no Aditamento.
2. 2 . A distribuição de gás desde o ponto de alimentação até aos equipamentos de utilização é da responsabilidade do Expositor.
3. 3 . O Expositor deverá nomear um técnico responsável, credenciado pelos Serviços de Energia do Ministério da Indústria e Energia, a fim de este se responsabilizar pela montagem da sua instalação de gás no stand.
4. 4 . O Expositor deverá submeter à aprovação da Organização o esquema das suas instalações de gás antes de proceder à sua montagem.
5. 5 . O Expositor deverá requerer à Organização a vistoria da sua instalação de gás no stand, após a sua montagem, para aprovação.
6. 6 . O estabelecimento do fornecimento de gás será efectuado pela Organização, após a aprovação referida no número anterior.

Artigo 16º – Ar comprimido

1. 1 . O fornecimento de ar comprimido ficará dependente da localização do stand e do fim a que se destina, sendo o seu custo definido no Aditamento.
2. 2 . A distribuição de ar comprimido desde o ponto de alimentação até aos equipamentos de utilização é da responsabilidade do Expositor.
3. 3 . O Expositor deverá requerer à Organização a vistoria da sua instalação de ar comprimido no stand, após a sua montagem, para aprovação.
4. 4 . O estabelecimento do fornecimento de ar comprimido será efectuado pela Organização, após a aprovação referida no número anterior.

Artigo 17º – Telefone

Artigo 18º – Construção de stand tipo

Artigo 19º – Requisição

1. 1 . A requisição dos diversos serviços técnicos deve obrigatoriamente constar do Boletim de Inscrição 3.
2. 2 . Os pedidos posteriores têm de ser solicitados por escrito e poderão deparar com a impossibilidade da sua satisfação.

CAPÍTULO IV STANDS

Artigo 20º – Dimensões

Artigo 21º – Localização

Artigo 22º – Alteração da localização

1. 1 . Se assim o exigirem os interesses gerais da Feira, a Organização pode alterar a localização, área ou disposição do stand concedido.
2. 2 . Quando, de harmonia com o disposto no número anterior, for reduzida a área atribuída a um Expositor, este terá direito à respectiva parte da taxa de ocupação correspondente à área que lhe tiver sido retirada.
3. 3 . Quando, por conveniência do arranjo geral da Feira, houver necessidade de aumentar o espaço atribuído a um Expositor, este só pagará a diferença se com isso concordar.

Artigo 23º – Construção e pavimentação

1. 1 . Ao pavimento de betão dos pavilhões bem como às suas paredes nada poderá ser afixado ou pintado. O pavimento dos stands será revestido pelo Expositor com qualquer material à sua escolha, ficando, no entanto, interdita a utilização de qualquer tipo de colas para fixação de alcatifas ou outros revestimentos, quer aplicadas directamente no pavimento, quer através de fitas autocolantes.
2. 2 . Não é permitido suspender nenhum objecto na estrutura da cobertura dos pavilhões, bem como nas redes de distribuição de água, electricidade e aquecimento, sendo igualmente vedada a danificação de paredes, tectos e pavimentos.
3. 3 . Não sendo permitida a construção oficinal de stands nas áreas de exposição, a construção dos stands nos pavilhões deve resultar apenas da montagem dos elementos constituintes, previamente concebidos.

Artigo 24º – Montagem e desmontagem

1 . Os Expositores deverão enviar à Organização, até quinze dias antes do início do período de montagem, segundo o calendário de datas da Feira o anteprojecto de construção e decoração dos seus stands, sem o qual poderá não ser permitida a montagem dos mesmos.

1. 1 . Supply of gas shall depend on the location and purpose of the stand, its cost is defined by the Appendix.
2. 2 . Distribution of gas from the feeding point to the equipment is the responsibility of the Exhibitor.
3. 3 . The Exhibitor shall appoint a technician, accredited by the Energy Services of the Ministry of Industry and Energy, who shall be held responsible for the gas installation in the stand.
4. 4 . The Exhibitor shall submit the gas schematic drawing to the Organisers for approval, before proceeding with its installation.
5. 5 . The Exhibitor shall ask the Organisers to inspect the gas installation in the stand, after its mounting, for approval.
6. 6 . Supply of gas shall be established by the Organisers, after the approval mentioned above.

Artigo 16 – Compressed Air

1. 1 . Supply of compressed air shall depend on the location and purpose of the stand, its cost is defined by the Appendix.
2. 2 . Distribution of compressed air from the feeding point to the equipment is the responsibility of the Exhibitor.
3. 3 . The Exhibitor shall ask the Organisers to inspect the compressed air installation in the stand, after its mounting, for approval.
4. 4 . Supply of compressed air shall be established by the Organisers, after the approval mentioned above.

Article 17 – Telephone

Article 18 – Standard-type stand construction

Article 19 – Requests

1. 1 . The request for several technical services should compulsorily be indicated in Application Form 3.
2. 2 . Requests made after that will have to be made by letter and may be denied.

CHAPTER IV STANDS

A basic stand shall measure 9 m² (3×3m). A stand may consist of several modules of the basic stand.

The distribution of the stands, as well as their location within the hall, are the exclusive responsibility of the Organisers.

Artigo 25º – Decoração e arrumo

1. 1 . A decoração e iluminação interior dos stands e o arrumo dos produtos a expor estão a cargo do Expositor, ficando contudo sob a fiscalização da Organização.
2. 2 . A decoração e estrutura dos stands não poderá, sem autorização prévia:

1. 3 . A Organização pode mandar alterar as dimensões das tabuletas e dísticos que não obedeçam às medidas fixadas no anteprojecto, bem como a decoração que não tenha sido efectuada de acordo com este.
2. 4 . A Organização pode, em qualquer altura, impedir ou mandar retirar dos stands produtos que julgue deficientes, perigosos, incómodos ou incompatíveis com os objectivos e/ou com o âmbito da Feira.
3. 5 . A instalação dos dispositivos de iluminação dentro dos stands fica a cargo dos Expositores.

Artigo 26º – Limpeza

1. 1 . É da responsabilidade do Expositor a limpeza e remoção do lixo do seu stand, depositando-o nos locais disponibilizados para o efeito pela Organização.
2. 2 . A limpeza do stand poderá ser efectuada por pessoal permanente do Expositor ou ser por este requisitada à Organização.
3. 3 . O Expositor deve, após o encerramento da Feira, deixar o espaço respectivo nas mesmas condições de limpeza em que o mesmo lhe foi cedido. Caso tal não se verifique, a Organização procederá à limpeza necessária, sendo o respectivo custo facturado ao Expositor.

Artigo 27º – Segurança e protecção contra incêndios

1. 1 . Não é permitido, sob qualquer forma, obstruir total ou parcialmente as saídas de emergência ou impedir a visibilidade e o acesso a extintores, torneiras de incêndio e pontos de água.
   1. 2 . Todos os stands com área igual ou superior a 36m² deverão dispor de extintores de incêndio nas seguintes quantidades:

      a) 1 extintor em stands com área de 36m² a 108 m². b) 2 extintores em stands com área superior a 108 m².

2. 3 . Salvo autorização prévia da Organização, não é permitido ao Expositor realizar demonstrações com a utilização de qualquer tipo de aparelhos ou equipamentos a fogo aberto.
3. 4 . Salvo autorização prévia da Organização, não é permitido ao Expositor apresentar equipamentos que emitam raios ionisantes ou radioactivos, cabendo à Organização a definição das condições em que tais equipamentos poderão ser expostos.
4. 5 . Salvo autorização prévia da Organização, não é permitido o depósito e a utilização de garrafas contendo gás líquido no interior do edifício.
5. 6 . No caso de utilização de luz laser pelo Expositor, a energia do feixe não poderá ultrapassar os 2,5mW/m². Para potências superiores, o feixe laser deverá ser completamente blindado.

2 . The construction and decoration may not begin without the presentation of the credential letter given by the Organisers.

3 . The Exhibition Hall shall only be open during the time set in the Appendix for purposes of assembling or disassembling stands. Special permission for overtime may be granted on a case to case basis, and may imply payment of additional fee.

4 . The period set for assembling stands shall be detailed in the Appendix. The Organisers shall inform the Exhibitors of any changes in these dates.

5 . The Organisers reserve the right to make its own use of any space attributed to an Exhibitor should this not be occupied 24 hours prior to the opening of the Exhibition.

6 . The Organisers reserve the right to make its own use of any stand attributed to an Exhibitor should this not be completely assembled and containing the items declared in the bulletins, 12 hours prior to the opening of the Exhibition.

7 . Exhibitors shall dismount their stand during the pre-set days and times.

8 . This work, together with the repairs of any damages caused within the Exhibition hall, may only be carried out during the period mentioned in Item 7.

9 . At the end of this period, the Organisers shall order the removal and storage of any remaining articles or goods.

1. 10 . Exhibitors shall defray the cost of disassembling, transporting and storing the goods referred to in Item 9. Furthermore, the Organisers decline any responsibility for the theft or damage to the goods or products in question.
2. 11 . Exhibitors shall use the forklift equipment belonging to the Organisers which is available to them for a fee, for the placing and removal of heavy materials.

Article 25 – Decoration and layout of the stands

Article 26 – Cleaning

Article 27 – Safety and fire protection

7 . No interior dos edifícios e dos stands, só é permitida a exposição de veículos a motor com o depósito de combustível vazio e fechado à chave e a bateria desligada.

Artigo 28º – Infracções

Artigo 29º – Cedência de local

1. 1 . Os Expositores e os participantes não podem ceder a qualquer título, todo ou parte do espaço que lhes pertence, sem prévia autorização, dada por escrito, pela Organização.
2. 2 . É igualmente proibido expor material de outros produtores que não sejam apresentados pelo titular do stand.
3. 3 . Em caso de infracção ao disposto nos números anteriores, a Organização poderá tomar as providências adequadas, nomeadamente mandando retirar do local os produtos indevidamente expostos.

As cartas de legitimação conferem ao Expositor o direito a iniciar os trabalhos de montagem do seu stand. Só serão fornecidas após liquidação integral dos montantes que sejam devidos pelo Expositor.

Artigo 31º – Cartões de montagem/desmontagem

1. 1 . Os cartões de montagem/desmontagem são atribuídos em número proporcional à área ocupada, de acordo com o estabelecido no Aditamento, e só serão válidos durante estes períodos.
2. 2 . O pessoal encarregado da montagem/desmontagem dos stands deverá estar munido dos respectivos cartões fornecidos pela Organização ao Expositor.

Artigo 32º – Cartões de Expositor

1. 1 . Os cartões de Expositor serão válidos para o período de funcionamento da Feira e são destinados ao pessoal a prestar serviço nos stands.
2. 2 . São atribuídos em número proporcional à área ocupada, de acordo com o estabelecido no Aditamento.

Artigo 33º – Cartões de visitante profissional

Artigo 34º – Cartões de Parque para Expositor

Artigo 35º – Infracções

CAPÍTULO VI PUBLICIDADE E CATÁLOGO

Artigo 36º – Publicidade

1. 1 . Os Expositores devem limitar a sua actividade ao espaço que contrataram e ocuparam, só aí lhes sendo permitido realizar a publicidade dos seus produtos.
2. 2 . A publicidade gráfica fora dos stands, bem como a publicidade sonora, cinematográfica ou televisiva, é exclusivo da Organização, ou deverá por esta ser previamente autorizada.
3. 3 . A Organização procederá à publicidade geral da Feira que julgar conveniente, utilizando os meios de comunicação social apropriados.
4. 4 . Constitui exclusivo da Organização o direito de filmar, televisionar, fotografar ou reproduzir por qualquer meio as instalações e perspectivas da Feira.
5. 5 . A Organização reserva-se o direito de mandar fotografar, tirar croquis e filmar os objectos expostos com vista à documentação com fins de publicidade.
6. 6 . Não é permitido aos Expositores tirar fotografias, salvo autorização prévia da Organização.
7. 7 . No caso de ser concedida autorização, os Expositores deverão recorrer aos fotógrafos da Organização.
8. 8 . Se um Expositor pretender recorrer a outros fotógrafos, terá de o solicitar, por escrito, à Organização até uma semana antes da Feira.

Artigo 37º – Catálogo Oficial

1. 1 . A edição do Catálogo Oficial da Feira constitui exclusivo da Organização, tendo cada Expositor direito a receber um exemplar deste catálogo.
2. 2 . A inscrição no Catálogo Oficial da Feira está regulamentada no Aditamento.
3. 3 . Os Expositores poderão fazer publicidade no Catálogo Oficial, e os preços dessa publicidade, condições de pagamento e prazos de envio de textos e gravuras são indicados no Aditamento.

Artigo 38º – Actividades paralelas

7 . Inside the buildings and the stands, only motor vehicles with empty fuel tank, locked and disconnected battery can be displayed.

Article 28 – Infractions

Article 29 – Transfer of site

1. 1 . Exhibitors and participants are expressly forbidden to cede all or part of the space they have been attributed, without this having been previously authorised in writing by the Organisers.
2. 2 . It is equally forbidden to exhibit products manufactured by other parties who are not represented by the holder of the stand.
3. 3 . The Organisers reserve the right to order the removal of all unduly exhibited products from the stands should there be any infraction of Items 1 or 2 of this article.

CHAPTER V CARDS

These letters officially grant an Exhibitor the right to assemble a stand. These shall only be supplied after the full payment of all moneys due.

These cards shall be given to trade visitors and shall be valid for the dates and times specified. They shall be distributed in accordance with the criteria set forth in the Appendix.

The Organisers reserve the right to supply and to stipulate the number of cards to attribute to each Exhibitor.

All admission cards are strictly personal and untransferable. Any infraction shall result in the apprehension of the said cards. Exhibitor do not have the right to be indemnified for their cancellation nor to be supplied new cards.

CHAPTER VI PUBLICITY AND CATALOGUE

Artigcle 37 – Official Catalogue

1. 1 . The Organisers are exclusively responsible for the Exhibition Official Catalogue, and each Exhibitor is entitled to one free copy of the catalogue.
2. 2 . Listings in the Official Catalogues of Exhibitions are regulated in the Appendix.
3. 3 . The Exhibitors may advertise in the Official Catalogue. The cost of advertising, payment conditions and deadlines for sending in text and designs, are indicated in the Appendix.

Article 38 – Programme of Activities

Artigo 40º – Abandono de bens pelos Expositores

1. 1 . Os bens abandonados pelos Expositores nas instalações da Exponor, após a realização de cada Feira, deverão ser listados e comunicados ao gestor de clientes afectos à mesma.
2. 2 . Os bens listados são armazenados em armazéns da Exponor, pelo período de três meses.
3. 3 . A falta de levantamento dos bens pelo Expositor no prazo referido no número anterior, implica renúncia, irrevogável, quer a todos os direitos sobre os bens em causa, quer à reclamação de quaisquer responsabilidades da Exponor, a esse título.

Artigo 41º – Seguros

1. 1 . Os seguros dos produtos e materiais expostos são da responsabilidade dos respectivos Expositores.
2. 2 . Os Expositores deverão fazer também um seguro de responsabilidade civil, de montante a definir pela Organização, que cubra quaisquer danos e prejuízos causados no recinto e/ou nos stands dos outros Expositores.
3. 3 . Os Expositores deverão ainda fazer um seguro de responsabilidade civil destinado à cobertura dos danos e prejuízos causados a terceiros, incluindo visitantes das feiras.

Artigo 42º – Reclamações

A importação temporária dos produtos a expor é regulamentada pelas leis em vigor.

São proibidos quaisquer sistemas de amplificação sonora nos stands, bem como todos os ruídos incómodos, ou que por qualquer forma possam perturbar o bom funcionamento da Feira.

Artigo 47º – Infracções ao Regulamento e Aditamento

1. 1 . Em caso de infracção a este regulamento e às disposições do Aditamento, a Organização poderá tomar as medidas que julgar convenientes, inclusive o cancelamento dos direitos do Expositor, sem que este possa exigir qualquer indemnização ou reembolso das quantias pagas.
2. 2 . Em caso de infracção considerada grave pela Organização e detectada durante a Feira, a Organização poderá ordenar o encerramento do stand e mesmo impedir temporariamente o transgressor de participar em Feiras futuras.

Artigo 48º – Atribuição de jurisdição

The Exhibitor’s complaints must be submitted in writing to the Organisers within 48 hours.

CHAPTER VIII FINAL CLAUSES

The temporary importation of products to be exhibited is governed by current legislation.

All types of loud-speakers are forbidden on stands, as well as any type of noise that might disturb or be otherwise detrimental to the success of the Exhibition.

All litigation between the Organisers and the Exhibitors arising from the application of the General Rules and Regulations and / or Appendix shall be settled in the District of Oporto Courts.